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MATHIAS RDC, MENDES MBAES. BREVE ANÁLISE ACERCA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – PEC 4/2019. JF [Internet]. 25º de maio de 2021 [citado 23º de outubro de 2021];2(2). Disponível em: https://revistas.faro.edu.br/JUSFARO/article/view/399