RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO

  • SOPHIA BEZERRA FIGUEIREDO
  • Vinicius Silva Lemos FARO

Resumo

A presente produção trata-se de artigo científico abordando tematicamente sobre responsabilidade civil decorrente da adoção. A análise foi feita a partir dos princípios da proteção integral, da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança e do adolescente, todos assegurados pela Constituição Federal de 1988 e também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Pretende-se demonstrar o cabimento e a importância da reparação por danos morais causados em crianças e adolescentes que sofrem com a devolução imotivada às instituições de acolhimento. Para tanto, se aborda a evolução histórica do instituto da adoção e as alterações sofridas no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, que resultou numa mudança de paradigma em relação ao papel ocupado pelos infantes na sociedade. Por serem pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e gozarem de proteção integral, mostra- se que a lei deve ser interpretada a seu favor, de modo a resguardar seus direitos mais elementares. O principal objetivo deste artigo é analisar a responsabilidade civil decorrente de possível desistência de adoção e as implicações jurídicas previstas na legislação brasileira. A metodologia utilizada foi a de revisão bibliográfica de caráter descritivo e exploratório.

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Biografia do Autor

Vinicius Silva Lemos, FARO

 

   
Publicado
23-05-2021
Como Citar
FIGUEIREDO, S. B., & Lemos, V. S. (2021). RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO. JusFARO, 2(2). Recuperado de https://revistas.faro.edu.br/JUSFARO/article/view/406