JUDICIALIZAÇÃO FARMACÊUTICA: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA ENTRE 2009 E 2019

  • GIORGIA BATLLE LOPEZ FERNANDES GOMES
  • ANTÔNIO ÍTALO HARDMAN VASCONCELOS ALMEIDA

Resumo

A judicialização da saúde a cada dia é mais discutida devido ao aumento exponencial de casos. Dentre inúmeros processos, destacam-se a demanda por medicamentos que têm a distribuição gratuita regulamentada pelo Sistema Único de Saúde e alguns que nem chegaram a ser reconhecidos pela ANVISA. Dessa forma, este estudo irá analisar as publicações na área no período de 2009 a 2019, indicando as mudanças na legislação e na sociedade ao longo da década estudada. Para isso, utilizou-se revisão sistemática da literatura encontrada em bases eletrônicas. No material analisado ficou evidente que o crescimento da judicialização é agravado tanto por falhas no sistema de saúde como no sistema judiciário e que é permeado por falta de informação e dificuldade orçamentária. Também sobressaiu a dificuldade em delimitar até onde vai a independência e responsabilidade de cada Poder e os benefícios que a tecnologia tem agregado ao tema. Pode-se concluir que a judicialização farmacêutica é instrumento utilizado pela população para sanar o déficit na garantia de seu direito a saúde, tornando notória a necessidade de ampliar o diálogo entre os poderes públicos, a necessidade de reformulação das políticas públicas voltadas para a saúde e a criação e constante atualização de protocolos para aquisição de medicamentos.

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Publicado
25-05-2021
Como Citar
GOMES, G. B. L. F. ., & ALMEIDA, A. ÍTALO H. V. . (2021). JUDICIALIZAÇÃO FARMACÊUTICA: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA ENTRE 2009 E 2019. JusFARO, 2(2). Recuperado de https://revistas.faro.edu.br/JUSFARO/article/view/403