HERDEIRO EXCLUÍDO DA SUCESSÃO POR INDIGNIDADE

  • SÓSTENES DE OLIVEIRA DELFINO
  • MARCOS NUNES SILVA VERNECK

Resumo

O objeto de estudo do presente trabalho é analisar a exclusão do herdeiro da sucessão por indignidade. Nos últimos anos, aumentaram os casos de filhos que matam os pais para antecipar a herança. Para que isso não aconteça, o código civil estipula em seu artigo 1.814 as hipóteses em que o herdeiro é excluído da sucessão. A indignidade é uma pena civil aplicada ao herdeiro para excluí-lo da herança. O trabalho inicia definindo o que é sucessão e indignidade, sua previsão legal, explica o procedimento de exclusão, seus efeitos, a reabilitação do indigno com o perdão, depois avança nas jurisprudências, projetos de leis, análise de casos reais e fecha com a quantidade de ações no Brasil e em Rondônia. O objetivo é analisar as hipóteses legais e outras possibilidades de exclusão, identificando se as decisões do tribunal vêm trazendo prejuízos ou benefícios aos envolvidos. A pesquisa é exploratória, bibliográfica, com técnicas de coleta de dados de documentação indireta e análise de dados qualitativa. O resultado encontrado é pela aplicação do rol taxativo da lei para excluir o herdeiro. O Ministério Público deve intervir somente nos casos de homicídio. A exclusão será declarada por sentença no juízo cível. Conclui-se que o instituto de indignidade é muito defasado, praticamente igual ao do código civil anterior, não acompanhou as mudanças sociais e culturais, apresentando poucas hipóteses de exclusão. É preciso que o Poder Legislativo seja protagonista, crie novas leis, aumentando o máximo possível às hipóteses de exclusão em benefício da sociedade.

Downloads

Não há dados estatísticos.
Publicado
25-05-2021
Como Citar
DELFINO, S. D. O., & VERNECK, M. N. S. (2021). HERDEIRO EXCLUÍDO DA SUCESSÃO POR INDIGNIDADE. JusFARO, 2(2). Recuperado de https://revistas.faro.edu.br/JUSFARO/article/view/402