AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DA VIDEOCONFERÊNCIA NO USO DA LEI Nº 13.105/2015 NO ÂMBITO DA JUSTIÇA CÍVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA

  • YAN GABRIEL MONTEIRO DE HOLANDA
  • ACSA LILIANE CARVALHO BRITO SOUZA

Resumo

Este artigo tem como objetivo abordar as hipóteses do uso da videoconferência da Lei nº 13.105/2015. As abordagens iniciais realizada trazem questões importantes sobre modernização do Judiciário, e da legislação, com previsão dos avanços nas normas judiciária, sob pesquisa de artigos científicos, legislações e jurisprudência. Ademais, questiona a harmonia entre os princípios fundamentais e o uso da videoconferência nos atos processuais de uma forma sucinta, abordando, violações e efetivações na prática. E mostrou-se notório de que se compatíveis os atos processuais sejam realizados por videoconferência, conforme a regulamentação da lei, como o caso de audiências virtuais, no qual foi levantado pesquisas para tal continuidade do meio virtual, sendo cristalina a efetivação de audiências virtuais. Assim, desde que tomadas às devidas cautelas e preservados os direitos e garantias fundamentais de todas as pessoas, o sistema de videoconferência, como alternativa para casos em que não seja possível a realização de audiências e atos processuais, se mostra adequado e eficiente ao Poder Judiciário.

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Publicado
25-05-2021
Como Citar
HOLANDA, Y. G. M. D. ., & SOUZA, A. L. C. B. . (2021). AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DA VIDEOCONFERÊNCIA NO USO DA LEI Nº 13.105/2015 NO ÂMBITO DA JUSTIÇA CÍVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA. JusFARO, 2(2). Recuperado de https://revistas.faro.edu.br/JUSFARO/article/view/398