ANÁLISE LEGAL E JURISPRUDENCIAL DA NEGATIVA DE EVENTOS, MEDICAMENTOS E PROCEDIMENTOS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE JUSTIFICADOS NA AUSÊNCIA DO ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

  • SARAH CAROLINE ALVES PEREIRA GOMES
  • DAISY CRISÓSTIMO CAVALCANTE

Resumo

O presente artigo analisa a base legal e jurisprudencial das negativas de eventos, medicamentos e procedimentos pelas operadoras de planos de saúde devido as suas negativas de cobertura aos seus beneficiários. O tema merece destaque devido aos inúmeros abusos e o não cumprimento contratual por parte das operadoras dos Planos de Saúde, além do deixar de cumprir o que aduz o rol da Agencia Reguladora. Em análise ao tema proposto será demonstrado a parte jurídica e o posicionamento dos tribunais. O trabalho foi desenvolvido de forma descritivo pois nos trouxe as relações entre beneficiários e os planos de saúde, tendo como foco principal as suas negativas. Com base nas jurisprudências e nas doutrinas, foi comprovado que o rol de procedimentos estipulado pela Agencia Nacional de Saúde é apenas exemplificativo e não pode ser usado de forma taxativa pois deve-se assegurar o bem maior, que é a VIDA. Quando não autorizam um procedimento ou tratamento estão possibilitando a existência de prejuízos que serão irreparáveis a vida e a saúde, além de ferir direitos constitucionais. Assim ao analisar as decisões entendemos que a lei é flexível a parte mais vulnerável e que a existência de qualquer clausula contratual será interpretada de forma em que se favorece o consumidor/paciente.

Downloads

Não há dados estatísticos.
Publicado
25-05-2021
Como Citar
GOMES, S. C. A. P. ., & CAVALCANTE, D. C. . (2021). ANÁLISE LEGAL E JURISPRUDENCIAL DA NEGATIVA DE EVENTOS, MEDICAMENTOS E PROCEDIMENTOS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE JUSTIFICADOS NA AUSÊNCIA DO ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE. JusFARO, 2(2). Recuperado de https://revistas.faro.edu.br/JUSFARO/article/view/397