A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL CONTRA MULHERES NO TRANSPORTE PÚBLICO

  • PEDRO ROSENO ALVES JUNIOR
  • ANTONIO ITALO HARDMAN VASCONCELOS ALMEIDA

Resumo

Este trabalho versa sobre a importunação sexual e traz uma discussão sobre sua criminalização, com advento da Lei nº 13.718 de setembro de 2018, e reflete sobre âmbito de aplicação na proteção das mulheres. O Trabalho teve como objetivo analisar a importância da Lei 13.718/18 e sobre a importunação sexual contra mulheres no transporte público e de toda a situação no contexto da importunação sexual contra as mulheres. Para o desenvolvimento do artigo foi utilizado o método de abordagem dedutivo, no desenvolvimento o objetivo metodológico utilizado é o exploratório, em que foram analisados dados recentes, bem como um aprofundamento na legislação, utilizando a técnica bibliográfica de pesquisa, contando como principais fontes para embasamento do artigo. A pesquisa iniciou-se com um breve contexto histórico dando foco em como a sociedade patriarcal influenciou e afetou diretamente as mulheres a as legislações em relações aos crimes contra a dignidade sexual. Depois passamos tratar sobre a importunação ofensiva ao pudor e qual a diferença entre a importunação ofensiva ao pudor e o estupro, passando a falar sobre a criação da lei de nº 13.718/18 e o seu impacto no código penal e as mudanças que foram feitas a partir da criação da lei. E por fim, é tratado sobre a importunação sexual no transporte público contra as mulheres e são demonstrados alguns casos concretos.

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Publicado
25-05-2021
Como Citar
ALVES JUNIOR, P. R., & ALMEIDA, A. I. H. V. . (2021). A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL CONTRA MULHERES NO TRANSPORTE PÚBLICO. JusFARO, 2(2). Recuperado de https://revistas.faro.edu.br/JUSFARO/article/view/394