A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO: ACESSO, PERMANÊNCIA E QUALIDADE DE ENSINO

  • LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS
  • ACSA LILIANE CARVALHO BRITO SOUZA

Resumo

O direito à educação foi consagrado pela Constituição Federal como direito de todos e dever do Estado. O objetivo deste estudo foi analisar a efetivação do direito à educação por intermédio dos dados estatísticos. Para tanto foram verificados os dados de acesso e permanência na Educação Básica no âmbito nacional. Analisado como está o cumprimento das metas 1, 2 e 3 do PNE (2014-2024), os índices de desenvolvimento da educação básica (IDEB), do ano de 2019 no âmbito nacional e a judicialização no CNJ em números (online). A pesquisa caracteriza-se como descritiva e bibliográfica com análise dos dados apresentada de forma textual, elucidando os avanços e retrocessos na efetivação do direito à educação no Brasil. Os resultados revelaram que apesar dos avanços ao longo dos anos ainda há desafios a serem superados na educação básica para efetivação do direito a educação em todos os quesitos: acesso, permanência e qualidade de ensino.

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Publicado
25-05-2021
Como Citar
SANTOS, L. C. D., & SOUZA, A. L. C. B. . (2021). A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO: ACESSO, PERMANÊNCIA E QUALIDADE DE ENSINO. JusFARO, 2(2). Recuperado de https://revistas.faro.edu.br/JUSFARO/article/view/393