A ATUAÇÃO DO GOVERNO DE RONDÔNIA NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS À COMUNIDADE LGBTQIA+

  • DAVI LUIS VASCONCELOS LORBIESKI
  • RICARDO DA SILVA RODRIGUES

Resumo

O presente trabalho teve por intuito investigar uma breve trajetória das conquistas da comunidade LGBTQIA+ desde 2011 quando foi adotada a primeira a resolução no CDH sobre direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero a qual consolidou os direitos LGBTQIA+ como Direitos Humanos e posteriormente analisar como o Governo do estado de Rondônia tem atuado na promoção de cidadania e proteção dos direitos humanos da comunidade LGBTQIA+ sendo feita uma breve comparação com algumas políticas afirmativas da atuação do Governo dos estados do Rio de Janeiro e Pernambuco. A abordagem utilizada foi pesquisa bibliográfica descritiva tendo em vista o objetivo do trabalho que é buscar dados existentes de diferentes contribuições cientificas para gerar informações a respeito deste cenário em Rondônia. A pesquisa busca trazer clareza ao leitor quanto a importância do tema dentro do estado de Rondônia, demonstrando assim o que foi feito no sentido de promover igualdade da comunidade LGBTQIA+ a exemplo do projeto de Lei que criaria o Conselho Estadual de políticas públicas de Direitos Humanos para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em Rondônia e o que pode ser feito levando em consideração as atividades, programas e forma de abordagem de outros governos estaduais com o tema.

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Publicado
25-05-2021
Como Citar
LORBIESKI, D. L. V., & RODRIGUES, R. D. S. (2021). A ATUAÇÃO DO GOVERNO DE RONDÔNIA NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS À COMUNIDADE LGBTQIA+. JusFARO, 2(2). Recuperado de https://revistas.faro.edu.br/JUSFARO/article/view/392