DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO GARANTIA DO DIREITO À LIBERDADE: UMA ANÁLISE DO CASO IRMÃOS NAVES EM FACE DA TEORIA POSITIVISTA DE KELSEN.

  • Carla Santana Gonçalves Universidade Federal do Piauí
  • Matheus de Sousa Santos Universidade Federal do Piauí

Resumo

Em vista dos recorrentes casos, hodiernos, de deturpações e desvios do ordenamento jurídico, destaca-se a vigilância constante para que a população esteja ciente de seus direitos e que resguardem estes para que casos de desvio do padrão normativo não suceda a democracia brasileira. A análise do caso segundo uma perspectiva da teoria pura do Direito de Kelsen, sobretudo a ideia da “moldura normativa”. Esse estudo tem como objetivos descrever o caso dos irmãos Naves ocorrido em 1937, contextualizar o período político e jurídico do Estado Novo (Era Vargas) em que transcorreu o referido caso, analisar a Teoria Kelseniana aplicada ao caso dos irmãos Naves e comparar os princípios constitucionais jurídicos da Constituição Federativa do Brasil de 1937 e a de 1988. Esse estudo trata de uma análise documental e uma pesquisa bibliográfica. No primeiro tópico, foi apresentado os pontos marcantes do trâmite do caso, expondo as partes principais da ocorrência tratada. No segundo tópico, foi contextualizado o fato do ocorrido ter se passado no período do Estado Novo (Era Vargas). No terceiro, foi averiguado a teoria kelseniana aplicada ao caso dos Naves. E no quarto tópico, foi feita uma comparação entre a Constituição Federativa do Brasil de 1937 e a de 1988, pontuando as diferenças entre elas e os direitos adquiridos com a constituinte vigente. Dessa forma, é chamada a atenção para se observar casos como este, e tê-lo como alarme para estabilidade jurídica e equilíbrio social do Direito dentro da sociedade.

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Publicado
19-09-2021
Como Citar
Santana Gonçalves, C., & de Sousa Santos, M. (2021). DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO GARANTIA DO DIREITO À LIBERDADE: UMA ANÁLISE DO CASO IRMÃOS NAVES EM FACE DA TEORIA POSITIVISTA DE KELSEN. JusFARO, 3(2). Recuperado de https://revistas.faro.edu.br/JUSFARO/article/view/387