TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS: O ATIVISMO JUDICIAL NA GARANTIA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, ENTRE O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL

  • Henry Sandres de Oliveira Ministério Público do Estado de Rondônia

Resumo

O Poder Judiciário tem tido destaque perante a sociedade. Nesse passo, a proatividade do mesmo causou o que se chama de Ativismo Judicial, que vem dividindo a opinião da comunidade jurídica. Nessa linha, surgem os institutos da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial, os quais servem como mitigadores do Ativismo Judicial. Diante desse quadro, destaca-se a Teoria dos Custos dos Direitos, a qual defende a existência da relação entre a eficácia dos Direitos e os Recursos Públicos. Assim, a presente obra visa discutir, com base na Teoria dos Custos dos Direitos, o Ativismo Judicial, valorando a aplicação da Reserva do Possível e o Mínimo Existencial, fazendo o uso de dados bibliográficos, com metodologia dedutiva e qualitativa.

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Publicado
12-02-2021
Como Citar
Sandres de Oliveira, H. (2021). TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS: O ATIVISMO JUDICIAL NA GARANTIA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, ENTRE O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL. JusFARO, 2(1), 15. Recuperado de https://revistas.faro.edu.br/JUSFARO/article/view/375