TUTELA – MENOR TUTELADO

  • Jéssica Cristina FARO
  • Luzivânia Alves Freire FARO
  • José Henrique Bonela Dinon FARO
  • Ana Paula Pereira FARO
  • FIRMO JEAN CARLOS DIÓGENES FARO
  • LARISSA CRISTINA RIBEIRO MERINO FARO

Resumo

A tutela é o direito que uma pessoa recebe prevista no Código Civil, para zelar por um indivíduo menor de idade. O instituto da tutela tem regulamentação no Código Civil a partir do artigo 1728 cc, visando uma proteção do menor e dos seus bens que serão tutelados.

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Publicado
21-03-2019
Como Citar
Cristina, J., Freire, L. A., Bonela Dinon, J. H., Pereira, A. P., CARLOS DIÓGENES, F. J., & RIBEIRO MERINO, L. C. (2019). TUTELA – MENOR TUTELADO. Revista FAROCIENCIA (ISSN 2359-1846), 5(1). https://doi.org/10.36703/farociencia.v5i1.318
Seção
4º ENCONTRO DE CIENCIA E TECNOLOGIA