PRESSUPOSTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO

  • LARISSA CRISTINA RIBEIRO MERINO FARO
  • ANA PAULA PEREIRA ALENCAR FARO
  • FIRMO JEAN CARLOS DIÓGENES FARO
  • José Henrique Bonela Dinon FARO
  • Deusilene SOUZA FARO

Resumo

A palavra pressuposto no vocabulário tem como sinônimos, algo que se pressupõe antecipadamente, previsão, intenção, desculpa. Já na linguagem jurídica, significam preceitos, requisitos necessários á existência e validade de algo, no caso do CPC, requisitos necessários para a validade de um processo. A ação de execução, como uma das ações do CPC, também apresenta seus pressupostos que são: legitimidade, competência, inadimplemento, titulo executivo judicial ou extrajudicial certo, líquido e exigível. Os pressupostos da ação de execução são requisitos de validade perante o juízo de admissibilidade do procedimento, se verificado a falta de pressupostos pode acarretar na extinção do processo conforme o art. 485 cpc, ou se os pressupostos estiverem em conformidades, o processo continuará quanto a execução, buscando-se assim a satisfação da prestação devida.

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Referências

BÜLOW, OSKAR VON. Teoria das exceções e dos pressupostos processuais. Campinas: LZN, 2005.

DIDIER,FREDIE JR. Curso de Direito Processual Civil – v.5 – Execução, 2017.

Publicado
21-03-2019
Como Citar
RIBEIRO MERINO, L. C., PEREIRA ALENCAR, A. P., CARLOS DIÓGENES, F. J., Bonela Dinon, J. H., & SOUZA, D. (2019). PRESSUPOSTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. Revista FAROCIENCIA (ISSN 2359-1846), 5(1). https://doi.org/10.36703/farociencia.v5i1.317
Seção
4º ENCONTRO DE CIENCIA E TECNOLOGIA