HABEAS CORPUS E SUA RELEVÂNCIA NO BRASIL (Proteção para o suprimido do Direito de ir, vir e ficar)

  • antonio valdemir sousa silva FARO
  • Antonio Valdemir Sousa Silva FARO
  • Antonio Valdemir Sousa Silva FARO

Resumo

O Habeas Corpus é instituto jurídico que teve em seu nascimento a causa do autoritarismo do Estado contra a liberdade de locomoção dos indivíduos, tendo como natureza jurídica o caráter de ação penal constitucional. Instrumento jurídico necessário para qualquer nação democrática e civilizada é atualmente considerado uma preciosa garantia no devido processo legal dos Estados Democráticos de Direito. Previsto em quase a totalidade dos países civilizados, e contido na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, essa importante garantia tem o seu valor a ser garantido pela ordem jurídica vigente, a fim de impedir decisões arbitrárias contra os homens. O presente trabalho visa a definir uma conceituação geral do habeas corpus, apresentando sua importância no cenário jurídico atual, permeando desde o seu desenvolvimento histórico e evolutivo, até os dias atuais. Igualmente, demonstra-se a presença do habeas corpus no diploma Constitucional e Processual Penal, apresentando as suas hipóteses de incidência, tendo em visto ressaltar a importância de sua função no ordenamento jurídico brasileiro.

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Referências

BRASIL, Código de Processo Penal BONFIM, Edílson Mougenot. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2006. p.742 MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2003. p.137 Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de Moraes. Habeas corpus, como instrumento eficaz de tutela da liberdade. Informativo Migalhas 3.040 - 2012 TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 19.ed. São Paulo: Saraiva, 1997. v. IV.

Publicado
21-03-2019
Como Citar
sousa silva, antonio valdemir, Sousa Silva, A. V., & Sousa Silva, A. V. (2019). HABEAS CORPUS E SUA RELEVÂNCIA NO BRASIL (Proteção para o suprimido do Direito de ir, vir e ficar). Revista FAROCIENCIA (ISSN 2359-1846), 5(1). https://doi.org/10.36703/farociencia.v5i1.304
Seção
4º ENCONTRO DE CIENCIA E TECNOLOGIA