EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, UNIFORMIZAÇÃO DE DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

  • Adison Lino Nogueira FARO
  • Eva Vieira da Silva FARO
  • Viviane de Souza Moreira FARO
  • veronica maria mota ribeiro FARO
  • Leriano carvalho FARO
  • VINICIUS LEMOS DE MORAES FARO

Resumo

Este trabalho trata do tema “Embargos de Divergência”, recurso interposto, para julgar as divergências perante decisões de órgãos fracionários dos tribunais superiores, tendo como função a pacificação do entendimento sobre a lei federal ou constitucional, que se cumprissem esse dever, não necessitaria dos embargos de divergência. A sua finalidade, é uniformizar a forma jurisprudencial interna dos tribunais superiores, eliminando as discrepâncias e abolindo seus conflitos internos. Os embargos de divergência são opostos para o presidente do tribunal recorrido, em petição escrita, geralmente de maneira eletrônica, diretamente no tribunal, com a necessidade de fundamentação vinculada à existência do acórdão paradigma, o que é requisito de admissibilidade própria deste recurso, analisando também algumas noções elementares sobre eles.

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Referências

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Publicado
21-03-2019
Como Citar
Nogueira, A. L., da Silva, E. V., Moreira, V. de S., mota ribeiro, veronica maria, carvalho, L., & DE MORAES, V. L. (2019). EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, UNIFORMIZAÇÃO DE DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. Revista FAROCIENCIA (ISSN 2359-1846), 5(1). https://doi.org/10.36703/farociencia.v5i1.300
Seção
4º ENCONTRO DE CIENCIA E TECNOLOGIA