EXPANSÃO URBANA E A FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE E DA PROPRIEDADE

  • ANA SARA DE LIMA SANTOS FARO
  • Laura Ketlyn Mota Costa FARO
  • Luana Santana Fiuza FARO
  • Michelle Ferreira de Araujo FARO
  • MAXIMO OLIVEIRA DA SILVA FARO
  • ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS faro

Resumo

A expansão urbana — ou seja, a transformação em área urbana de terrenos definidos legalmente como rurais — não é controlada, nem sequer planejada por parte considerável dos municípios, aponta pesquisa da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP. As cidades aumentam seus perímetros urbanos casuisticamente ou criam, sem regulamentação federal, figuras jurídicas para contemplar estruturas como condomínios fechados, ranchos ou sítios, novas tipologias do mercado para famílias de rendas médias e altas. A função social da propriedade consiste na atividade para a qual foi instituída como fonte de economia ou mesmo a ocupação do solo. A falta de utilidade da qual a propriedade foi designada abre caminho para modos de perda da propriedade ou sua aquisição. Ou seja, o registro perante o sistema brasileiro considera um juris tantum da aquisição da propriedade imobiliária. Maria Helena Diniz decorre sobre a função social da propriedade: é imprescindível para que se tenha um mínimo de condições para a convivência social.

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Referências

DINIZ. Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: 4 º Volume Ed. Saraiva.

MALUF, Adriana Caldas do Rego Dabus. Limitações urbanas ao direito de propriedade. Atlas, 02/2010. [Minha Biblioteca].

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Publicado
21-03-2019
Como Citar
DE LIMA SANTOS, A. S., Mota Costa, L. K., Fiuza, L. S., de Araujo, M. F., DA SILVA, M. O., & ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS, A. A. S. D. A. A. S. D. (2019). EXPANSÃO URBANA E A FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE E DA PROPRIEDADE. Revista FAROCIENCIA (ISSN 2359-1846), 5(1). https://doi.org/10.36703/farociencia.v5i1.292
Seção
4º ENCONTRO DE CIENCIA E TECNOLOGIA