PENHORA NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL

  • Graciele Alves Braga FARO
  • Bianca Cristina gomes costa FARO
  • Caroline Braga de Almeida FARO
  • Rafaela Santiago Mattos FARO
  • Àcsa Liliane Carvalho Brito Souza FARO

Resumo

O presente trabalho tem como finalidade estabelecer a penhora de bens imóveis do devedor, como forma de fazer valer o convencionado em título executivo extrajudicial. A grande problemática enfrentada para a garantia e pagamento de dívidas, contraídas voluntariamente ou não, se amolda no instinto de preservação de bens, que o devedor invariavelmente tem, valendo-se de expedientes legais, para a sua postergação. O instituto da penhora vem ao encontro da satisfação da dívida, como forma de expropriação de bens do executado e validação das relações negociais, não adimplidas voluntariamente. O artigo analisa o conceito e o procedimento da penhora de imóveis, sua avaliação, bem como a materialização de sua venda.

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Referências

GONCALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, Volume III, 3 ed. São Paulo (por

dois Pontos) Saraiva, 2007

Publicado
21-03-2019
Como Citar
Braga, G. A., gomes costa, B. C., de Almeida, C. B., Mattos, R. S., & Brito Souza, Àcsa L. C. (2019). PENHORA NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. Revista FAROCIENCIA (ISSN 2359-1846), 5(1). https://doi.org/10.36703/farociencia.v5i1.286
Seção
4º ENCONTRO DE CIENCIA E TECNOLOGIA