AGRAVO INTERNO NO NOVO CPC/2015

  • Sandra Maria Dantas Martins Ferreira FARO
  • FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SILVA FARO
  • Cíntia Firmino FARO
  • CECILIA PERAZZO FARO
  • AMANDA GRITTI FARO
  • VINICIUS SILVA LEMOS FARO

Resumo

O presente resumo expandido reúne aspectos relevantes da nova regulamentação do agravo interno estabelecida no Código de Processo Civil de 2015 (Novo CPC), que eliminou a diferença até então existente entre agravo interno e agravo regimental, agora unidos em um só recurso denominado agravo interno, sob as regras do artigo 1021 do Novo CPC. Sobre o assunto assim resumido, discorre-se quanto ao conceito do agravo interno, hipóteses de cabimento, mérito, interposição, contraditório, juízo de retratação, fundamentação do acórdão e aplicação de mula quando o recurso for julgado manifestamente inadmissível ou improcedente.

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Referências

BIANCA, Pumar; GOLDSTEIN, Rafael. Tribunais divergem ao interpretar o artigo 1.021 do CPC/2015. disponível em: < https://www.conjur.com.br/2017-jan-11/tribunais-divergem-interpretar-artigo-1021-cpc2015>. Acessos em: 10 out. 2017.

LEMOS, Vinicius Silva. Recursos e processos: nos tribunais no novo CPC. 2ª.ed. São Paulo: Lexia, 2016, p. 193.

GERVÁSIO, José. Agravo Interno no Novo CPC. Disponível em: <http://blog.projetoexamedeordem.com.br/agravo-interno-no-novo-cpc/>. Acesso em 19 out.2017.

MONTANS, Renato de Sá. Agravo Interno no Novo CPC. Disponível em:

<http://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/agravo-interno-no-novo-cpc/17408> Acesso em 9 out.2017.

Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 9 out. 2017.

Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: . Acesso em: 11/10/2017.

Publicado
21-03-2019
Como Citar
Martins Ferreira, S. M. D., SOUZA SILVA, F. D. A., Firmino, C., PERAZZO, C., GRITTI, A., & LEMOS, V. S. (2019). AGRAVO INTERNO NO NOVO CPC/2015. Revista FAROCIENCIA (ISSN 2359-1846), 5(1). https://doi.org/10.36703/farociencia.v5i1.277
Seção
4º ENCONTRO DE CIENCIA E TECNOLOGIA