O RETROCESSO TRABALHISTA NA MODALIDADE DO TELETRABALHO DECORRENTE DA LEI 13.467/2017.

  • Querolaine Aparecida Paiva Martins FARO
  • Gabriela Cristina Perez Dias FARO
  • Marta Simonir Santos Moreira Reis FARO
  • Sabrina Bianca Mota FARO

Resumo

Com o advento da Lei 13.467 de 2017 de que tratar da “nova reforma trabalhista” trás entre suas alterações, uma nova redação quanto ao teletrabalho, o qual é constituído a distância. Dentre os variados pontos discutidos e alterados na supracitada Lei, um ponto merece atenção, em relação a exclusão do inciso II do artigo 62 e as alterações realizadas nos artigos 75-B; 75-C; 75-D, da Lei 13.467 de 2017 – CLT. Cumpre salientar que, o teletrabalho é caracterizado pela utilização de meios tecnológicos. Ademais, é possível vislumbrar que com a nova redação e conceituação de “teletrabalho”, o legislado teve o objetivo de restringir tal modalidade, quanto ao trabalho externo, a qual venha serem, trabalhos que estão desprovidos de serem realizados em casa com uso de tecnologia. Destarte, é visível que os avanços tecnológicos da comunicação inclina-se a ampliar consideravelmente o número de trabalhadores em domicílios. Isto posto, resta demostrado que, o empregado ao qual ficar submetido às normas de teletrabalho com as alterações em tela da nova lei que instituiu a “reforma trabalhista”, passa a encontrar-se em vulnerabilidade, não apenas diante dos benefícios excluídos, mas, principalmente em relação aos gastos e manutenção dos artifícios de trabalho que dependerá dele.

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Referências

Alteridade – Efeito Jurídico da Relação de Emprego. Disponível em: http://domtotal.com/direito acesso em: 10 set.2017.

BRATEFIXE JUNIOR, Antonio Carlos. O teletrabalho e a reforma trabalhista. CONVERGÊNCIA DIGITAL, Brasil, mai. 2017.

MIZIARA, Raphael. Reforma não permite que empresa transfira custos de home office ao trabalhador. Conjur, Brasil, jul. 2017

O teletrabalho na Reforma Trabalhista. Disponível em: http://jusbrasil.com.br

REFORMA TRABALHISTA PREJUDICOU MUITO A VIDA DE QUEM TRABALHA EM CASA. Disponível em: http://justificando.cartacapital.com.br acesso em: 10 set.2017.

Publicado
21-03-2019
Como Citar
Martins, Q. A. P., Dias, G. C. P., Moreira Reis, M. S. S., & Mota, S. B. (2019). O RETROCESSO TRABALHISTA NA MODALIDADE DO TELETRABALHO DECORRENTE DA LEI 13.467/2017. Revista FAROCIENCIA (ISSN 2359-1846), 5(1). https://doi.org/10.36703/farociencia.v5i1.272
Seção
4º ENCONTRO DE CIENCIA E TECNOLOGIA