ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS E SEUS IMPACTOS SOCIO-ECONÔMICOS

  • Meireane Lima Jardim Farias FARO
  • José Jorge Pereira FARO
  • Fabiola Dias Lemos FARO
  • Joice Matos Araujo FARO
  • ALEX dos Reis Fernandes FARO

Resumo

Com o objetivo de analisar a incidência da responsabilidade civil por danos ambientais e os conseqüentes impactos sócio-econômicos do desenvolvimento sustentável, este trabalho visou pesquisar em jurisprudência, legislação e doutrinas do direito do meio ambiente e da responsabilidade civil sobre o desenvolvimento e a proteção ao meio ambiente de forma sustentável para garantir um meio ambiente equilibrado às presentes e futuras gerações, assim como os reflexos dos danos ambientais na sociedade. Buscou-se apontar as teorias da objetivação da responsabilidade civil, bem como a prova do nexo causal e sua aplicabilidade, além das formas de proteção e reparação do meio ambiente e as responsabilidades administrativas e penais imputadas ao agente poluidor enquanto pessoa física e jurídica. O tema escolhido foi objeto de estudo dada a alarmante constatação de impactos, acidentes e degradação ambiental em contraponto com a garantia constitucional estabelecida pelo art.225, CF do meio ambiente sadio e equilibrado questionando as formas de imputação da responsabilidade de reparar os danos causados pelo poluidor e garantir o desenvolvimento sustentável. Chegando à conclusão através do método analítico-dedutivo que as políticas atuais sobre imputação de responsabilidade na esfera cível, criminal e administrativa além de encorajar o uso de recurso renováveis pune gravemente qualquer poluidor.

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Referências

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Publicado
21-03-2019
Como Citar
Farias, M. L. J., Pereira, J. J., Lemos, F. D., Araujo, J. M., & Fernandes, A. dos R. (2019). ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS E SEUS IMPACTOS SOCIO-ECONÔMICOS. Revista FAROCIENCIA (ISSN 2359-1846), 5(1). https://doi.org/10.36703/farociencia.v5i1.269
Seção
4º ENCONTRO DE CIENCIA E TECNOLOGIA