CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

  • Ana Lúcia Melo Oliveira FARO
  • Alex Siqueira de Oliveira FARO
  • Alex Siqueira de Oliveira FARO
  • Henrique Zoghbi FARO
  • Henrique Zoghbi FARO
  • Maria Eduarda Da Silva Nunes FARO
  • Maria Eduarda Da Silva Nunes FARO
  • Iury Chaves FARO
  • Iury Chaves FARO
  • Rita De Cássia Pessoa Nocetti FARO
  • Rita De Cássia Pessoa Nocetti FARO

Resumo

O presente resumo tem por objetivo realizar um estudo acerca do controle de constitucionalidade, enfatizando os aspectos históricos e as espécies de controle no ordenamento jurídico brasileiro. O controle de constitucionalidade é um mecanismo de fiscalização da compatibilidade das normas em face da Constituição pátria, tudo com vista à manutenção da unidade e harmonia do ordenamento jurídico. O controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro é concretizado através do controle difuso e concentrado. O controle difuso é realizado de forma incidental, em processos subjetivos ajuizados perante qualquer juiz ou tribunal, enquanto o controle concentrado é realizado através de ações diretas, ajuizadas tão somente perante o Supremo Tribunal Federal. O controle de constitucionalidade concentrado é concretizado através da ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, arguição de descumprimento preceito fundamental e ação direta interventiva.

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Referências

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TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional.10. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.

Publicado
21-03-2019
Como Citar
Oliveira, A. L. M., de Oliveira, A. S., de Oliveira, A. S., Zoghbi, H., Zoghbi, H., Nunes, M. E. D. S., Nunes, M. E. D. S., Chaves, I., Chaves, I., Nocetti, R. D. C. P., & Nocetti, R. D. C. P. (2019). CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Revista FAROCIENCIA (ISSN 2359-1846), 5(1). https://doi.org/10.36703/farociencia.v5i1.267
Seção
4º ENCONTRO DE CIENCIA E TECNOLOGIA