EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

  • Gislaine Raiane FARO
  • Dhiene Compagnoni FARO
  • Monaliza Rodrigues da Cruz FARO
  • RUBBENS MAYCON SOUSA SILVA FARO
  • ÀCSA LILIANE CARVALHO SOUZA FARO

Resumo

O novo código de processo civil fez avanços em relação ao processo de execução de alimentos. De acordo com o novo código o devedor além de ser preso terá o nome negativado em caso de não pagamento. O novo código reforça a lei de alimentos (5.478/1968) que fora quase esquecida (art. 693, parágrafo único). Importante lembra que de acordo com a lei de alimento a parte se dirigir diretamente ao juiz sem a necessidade de um advogado. Segundo o novo ordenamento existem quatro meios de se intentar com a execução de alimentos sendo eles: título executivo extrajudicial, mediante ação judicial; título executivo extrajudicial pelo rito da expropriação; cumprimento de sentença ou decisão interlocutória para cobrança dos alimentos pelo rito da prisão e cumprimento de sentença ou decisão interlocutória para cobrança de alimentos pelo rito da expropriação. De acordo com essa nova sistemática só se intentara ação de execução de alimento no caso de título extrajudicial.

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Referências

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Publicado
21-03-2019
Como Citar
Raiane, G., Compagnoni, D., da Cruz, M. R., SILVA, R. M. S., & SOUZA, ÀCSA L. C. (2019). EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. Revista FAROCIENCIA (ISSN 2359-1846), 5(1). https://doi.org/10.36703/farociencia.v5i1.266
Seção
4º ENCONTRO DE CIENCIA E TECNOLOGIA