RESSIGNIFICAÇÃO DA (IN)CAPACIDADE A LUZ DA PERSONIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL

  • euciene souza anunciação da silva FARO
  • Marcos Kalebe Sá FARO
  • Priscilia Lima Aguiar FARO
  • Giliardi Lima FARO
  • marisangela peixoto FARO
  • Alex Reis Fernades FARO

Resumo

Este presente estudo tem como foco a crítica da nomenclatura “Absolutamente Incapaz” no Código Civil de 2002, com alicerce e acepções da personificação do direito civil e a própria metodologia do Direito Civil Constitucional, esta tal nomenclatura se encontra em ofensa aos fundamentos que estão inerentes a Constituição Federal que diminui o ser humano a um individuo ao extremo.

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Referências

LÔBO, Paulo. Metodologia do Direito Civil Constitucional. Florianópolis: Editora Conceito, 2014.

RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. O fenômeno da constitucionalização do direito: seus efeitos sobre o Direito Civil. Florianópolis: Editora Conceito, 2014.

AQUINO JÚNIOR, Geraldo Frazão. A repersonalização do direito civil a partir da perspectiva do direito civil constitucional. RINDB, ed. 9º, 2012.

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TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. São Paulo: Editora Método, ed. 7°, 2017.

Publicado
21-03-2019
Como Citar
anunciação da silva, euciene souza, Sá, M. K., Aguiar, P. L., Lima, G., peixoto, marisangela, & Fernades, A. R. (2019). RESSIGNIFICAÇÃO DA (IN)CAPACIDADE A LUZ DA PERSONIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL. Revista FAROCIENCIA (ISSN 2359-1846), 5(1). https://doi.org/10.36703/farociencia.v5i1.263
Seção
4º ENCONTRO DE CIENCIA E TECNOLOGIA