TUTELAS DE URGÊNCIA NAS EXECUÇÕES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

  • Gislaine Raiane FARO
  • Ronaldo Sobrinho FARO
  • ANA ALICE DE LIMA CHAVES FARO
  • Fernando Welten FARO
  • ÀCSA LILIANE SOUZA SOUZA FARO

Resumo

É indiscutível que o tempo é um mal necessário para a boa tutela dos direitos. Contudo, há situações em que a espera pela solução do litígio pode gerar danos irreparáveis ou de difícil reparação para uma das partes, colocando em risco a efetividade do processo.
Surge, então, a necessidade de adoção de medidas capazes de atenuar as mazelas do inevitável trâmite processual, como forma de redistribuir o ônus do tempo entre as partes.
É nesse sentido que o Código de Processo Civil, em vigor, prevê, nos arts. 300 e seguintes, a possibilidade de concessão de tutela provisória de urgência. E,embora a Lei 9.099/95 seja omissa, não há dúvidas de que o instituto em questão seja compatível com os princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais.

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Referências

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Publicado
21-03-2019
Como Citar
Raiane, G., Sobrinho, R., CHAVES, A. A. D. L., Welten, F., & SOUZA, ÀCSA L. S. (2019). TUTELAS DE URGÊNCIA NAS EXECUÇÕES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. Revista FAROCIENCIA (ISSN 2359-1846), 5(1). https://doi.org/10.36703/farociencia.v5i1.262
Seção
4º ENCONTRO DE CIENCIA E TECNOLOGIA