FORMAS EXCEPCIONAIS DE TESTAMENTO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: MARÍTIMO, AERONÁUTICO E MILITAR

  • Thiago Castro Reis FARO
  • Ana Carolina Rocha FARO
  • Cíntia Firmino FARO
  • Rafael Oliveira FARO

Resumo

O presente trabalho visa fazer uma breve análise das particularidades atinentes aos testamentos especiais marítimo, aeronáutico e militar. O ordenamento pátrio atual vislumbrou sobre estas três formas dando poder ao legislador para discipliná-los, vez que em decorrência da morte muitas consequências em relação ao patrimônio surgirão. Portanto, vale destacar que o testamento vem ser a forma justa de repartição, pois será disciplinada por quem de direito, o dono do patrimônio. Neste caminho, o Código Civil brasileiro preocupou-se com as pessoas que estiverem a bordo de navio nacional, em viagem aérea a bordo de aeronave militar ou comercial, e com os militares e civis que estejam a serviço das Forças Armadas. A morte é inerente a todo ser humano, devendo, portanto, todos estarem protegidos pela garantia jurídica.

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Referências

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil – Sucessões v. 7 – São Paulo: Atlas, 2015 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. Direito das Sucessões. v.7. 10. Ed. – São Paulo. Saraiva, 2016. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. 25. ed. v. 7. São Paulo: saraiva, 2002. TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito das sucessões. 7. ed. São Paulo: Método, 2014.

TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único I. 6. ed. rev., atual. e ampliada. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2016. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direito das sucessões. 13. Ed. – São Paulo: Atlas, 2013.

Publicado
21-03-2019
Como Citar
Reis, T. C., Rocha, A. C., Firmino, C., & Oliveira, R. (2019). FORMAS EXCEPCIONAIS DE TESTAMENTO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: MARÍTIMO, AERONÁUTICO E MILITAR. Revista FAROCIENCIA (ISSN 2359-1846), 5(1). https://doi.org/10.36703/farociencia.v5i1.256
Seção
4º ENCONTRO DE CIENCIA E TECNOLOGIA