A BOA FÉ OBJETIVA. DIÁLOGOS E INTERAÇÕES COM DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL CIVIL

  • ANA CARLA DE SOUZA COSTA FARO
  • Ana Kerolaine Silva Maia FARO
  • Elton Libanio Wrege FARO
  • Livia Paes Guimaraes FARO
  • Alex dos Reis Fernandes FARO

Resumo

As mudanças introduzidas pelo Novo Código Civil e Processo Civil relacionadas com a boa-fé objetiva adquirem caráter constitucional, uma vez que possuem a pretensão de proteger a dignidade do ser humano. Com isso permitem a segurança nas relações jurídicas, expandindo-se por todo o direito e seus desdobramentos, organizado pela Constituição de 1988, não se tendo dúvida de que a boa fé é tratada como princípio geral impondo segurança e lealdade aos seus agentes. No Código Civil de 2002 tal princípio impacta ao direito privado impondo padrões objetivos de conduta leal e proba, fazendo com que os contratantes se ajustem a seus comportamentos. Já no Código de Processo Civil de 2015 inclui um modelo pautado no princípio da colaboração, alicerce de uma base processual eficaz e célere, uma vez que os interesses das partes são divergentes, com a finalidade de resolução da lide, pois a sentença prestigiará uma das partes.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ABUNAHMAN, Sérgio Antônio. Curso Básico de Engenharia Legal e de Avaliações. São Paulo: Pini, 2006.

ARAÚJO, Lílian Alves de. Perícia Ambiental. In: CUNHA, Sandra Batista; Guerra,Antonio José Teixeira. (Orgs.). A Questão Ambiental: diferentes abordagens. 4 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. p.107-151, 2008.

HORA NETO, João. O princípio da boa-fé objetiva no Código Civil de 2002. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 11, n. 1016, 2006.

IENH. Manual de normas de ABNT. Disponível em: . Acesso em: 23 set. 2004.

OLIVEIRA, N. M.; ESPINDOLA, C. R. Trabalhos acadêmicos: recomendações práticas. São Paulo: CEETPS, 2003.

PÁDUA, E. M. M. de. Metodologia científica: abordagem teórico-prática. 10. ed. ver. atual. Campinas, SP: Papirus, 2004.

Publicado
19-03-2019
Como Citar
COSTA, A. C. D. S., Maia, A. K. S., Wrege, E. L., Guimaraes, L. P., & Fernandes, A. dos R. (2019). A BOA FÉ OBJETIVA. DIÁLOGOS E INTERAÇÕES COM DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL CIVIL. Revista FAROCIENCIA (ISSN 2359-1846), 5(1). https://doi.org/10.36703/farociencia.v5i1.250
Seção
4º ENCONTRO DE CIENCIA E TECNOLOGIA