EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • Bruna Rodrigues Passos FARO
  • Michelle Ferreira de Araujo FARO
  • Luana Santana Fiuza FARO
  • Nicolas Eugênio Souza de Melo FARO
  • Vinicius Silva Lemos FARO

Resumo

Esse trabalho objetiva-se em apresentar aos operadores do Direito, o recurso cabível
em casos de fundamentação obscura. Assim, compõe o desafio, num primeiro momento, a
definição do conceito dos embargos de declaração, seguida da analise e delimitação das
hipóteses do seu cabimento e atuação no processo.

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Referências

PESSOA, Mauricio. Embargos de Declaração: teoria e prática.1

edição. Saraiva, 04/2010. Minha Biblioteca.

Publicado
19-03-2019
Como Citar
Passos, B. R., de Araujo, M. F., Fiuza, L. S., de Melo, N. E. S., & Lemos, V. S. (2019). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Revista FAROCIENCIA (ISSN 2359-1846), 5(1). https://doi.org/10.36703/farociencia.v5i1.249
Seção
4º ENCONTRO DE CIENCIA E TECNOLOGIA