ANISTIA, GRAÇA E INDULTO

  • ANA CAROLINA AMARAL FARO
  • ANA PAULA ALENCAR FARO
  • LARISSA RIBEIRO MERINO FARO
  • RITA GALVÃO ZAKALUK FARO
  • ALEQUESANDRO DE ANDRADE

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Referências

AB BITENCOURT, Cezar R. Tratado de Direito Penal : Parte Geral 1 . 14ª edição. São Paulo, Editora Saraiva, 2009.UNAHMAN, Sérgio Antônio. Curso Básico de Engenharia Legal e de Avaliações. São Paulo: Pini, 2006.

MIRABETE, Julio F. ; FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal, Parte Geral I. 25ª edição revista e atualizada. São Paulo. Editora Atlas. 2009

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COSTA JÚNIOR, Dijosete Veríssimo da. Anistia, graça e indulto. Renúncia e perdão. Decadência e prescrição. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 2, n. 11, 20 abr. 1997. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/970>. Acesso em: 28 set. 2018

Publicado
19-11-2018
Como Citar
AMARAL, A. C., ALENCAR, A. P., MERINO, L. R., ZAKALUK, R. G., & DE ANDRADE, A. (2018). ANISTIA, GRAÇA E INDULTO. Revista FAROCIENCIA (ISSN 2359-1846), 7(1). https://doi.org/10.36703/farociencia.v7i1.214
Seção
Anais do V encontro de Ciência e Tecnologia